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Erros e Omissões, Trabalhos Complementares e Alterações Contratuais nos Contratos de Empreitadas de Obras Públicas

Coordenação

Prof. José Antunes Ferreira

É praticamente inevitável a ocorrência de trabalhos complementares nos contratos de empreitadas de obras públicas, face ao nível de incerteza que normalmente encerram. A mais recente revisão legislativa introduz alterações muito significativas não só no que respeita aos conceitos de erros e omissões, trabalhos complementares e trabalhos a menos mas também na sua responsabilização e limites toleráveis para a sua contratação. Assim, importa dotar os responsáveis pela direção deste tipo de contratos, quer se situem do lado do empreiteiro quer se situem do lado do dona da obra, de formação específica que lhes permita gerir eficazmente estas situações. É nesta perspetiva que se enquadra esta ação de formação, potenciando aos formandos a capacidade de aplicar os princípios normativos associados a erros e omissões, trabalhos complementares e alterações contratuais no âmbito das empreitadas de obras públicas.
Os objetivos pedagógicos da ação de formação são os seguintes:
Conhecer os conceitos de Erros e Omissões, Trabalhos Complementares e alterações contratuais nos contratos de empreitadas de obras públicas;
Perceber as causas da ocorrência de Erros e Omissões, Trabalhos Complementares e alterações contratuais nos contratos de empreitadas de obras públicas e formas de mitigação;
Conhecer as circunstâncias e limites de execução dos trabalhos de suprimento de Erros e Omissões, Trabalhos Complementares e alterações contratuais;
Ser capaz de aplicar os princípios normativos associados a Erros e Omissões, Trabalhos Complementares e alterações contratuais no âmbito das Empreitadas de Obras Públicas.

Detalhes da Formação

07 outubro 2024
9h30 às 13h00
3h30
250€ + IVA 23% (307,5€)
Presencial

Inscrição

Caso tenha alguma dúvida ou necessidade especial, não hesite em contactar-nos.

Caso o participante pretenda cancelar a inscrição, deverá comunicar a sua intenção à FUNDEC por e-mail (fundec@tecnico.ulisboa.pt), com uma antecedência mínima de 3 dias úteis, sob pena de pagamento de 50% do valor da inscrição.

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